SOBRE O PROGRAMA
O programa Agente TeamCash da MelBet destina-se a atrair franqueados que recebem dinheiro dos clientes da MelBet para carregar o saldo de conta do cliente em causa no site ou na aplicação da Empresa.
O Agente fá-lo a troco de uma comissão por quaisquer transações realizadas. O Franqueador não paga qualquer remuneração financeira ao Agente.
Os Agentes serão notificados em conformidade sobre quaisquer alterações aos presentes Termos.
PRINCIPAIS DEFINIÇÕES
- Franqueador – programa Agente TeamCash da MelBet
- Franqueado ou Agente – proprietário do EPOS ou da rede EPOS, um afiliado da Empresa
- Empresa – empresa de apostas MelBet
- EPOS – local onde são realizadas quaisquer transações financeiras
- Cliente – utilizador da MelBet
TERMOS GERAIS / RESTRIÇÕES
Para atuar como Agente do Franqueador, tem de ter idade a partir dos 18 anos, ou a idade de maioridade na sua jurisdição (quando esta for acima dos 18 anos). Os Agentes concordam com os termos do Franqueador.
Os Agentes só podem criar uma (1) conta, com um volume de negócios ilimitado.
Os Agentes não podem utilizar os fundos na sua conta profissional para levantar ganhos ou carregar o seu saldo da sua conta pessoal. Esta regra aplica-se aos Agentes que tiverem aderido ao programa após {01/01/2024}. Os Agentes que se tiverem registado antes desta data podem utilizar os seus EPOS sem restrições para as suas próprias atividades na plataforma da MelBet.
O valor da comissão pelas transações realizadas é determinado pelas taxas em vigor no momento do registo de um novo agente.
VERIFICAÇÃO DA IDENTIDADE
Em conformidade com a política da empresa em matéria de prevenção do branqueamento de capitais (AML), o Franqueador realizará verificações da identidade iniciais dos agentes. A amplitude destas verificações dependerá do nível de risco potencial e de outros fatores.
Durante o processo de registo, o Agente deve fornecer ao Franqueador o seguinte:
- Nome completo
- Endereço residencial atual
- Endereço de e-mail atual
- Número de telefone atual
- Nome de utilizador do Telegram ou do WhatsApp
- Dados da carta de condução, BI ou passaporte
- Cópias dos seguintes documentos: passaporte (página da fotografia), ou BI/cartão do cidadão (frente e verso), ou carta de condução (frente e verso), ou outro documento de identidade fornecido por uma entidade governamental e que mostre o nome completo, a data de nascimento e a fotografia do titular
- Uma selfie a segurar o documento de identidade à altura do rosto e com a fotografia e os dados do titular claramente visíveis
O Franqueador reserva-se o direito de verificar a identidade através de videochamada se a identidade do agente estiver em dúvida.
A FUNÇÃO DO AGENTE
A função do Agente é efetuar depósitos e levantar os ganhos em nome dos Clientes da Empresa.
O Agente pode ser suspeito de ter cometido atos fraudulentos contra a Empresa ou estar associado a clientes que tenham cometido atos fraudulentos contra a Empresa, incluindo:
- falsificar avisos de pagamento
- ter várias contas
- efetuar apostas em nome de terceiros
- utilizar programas de automatização das apostas
- participar em apostas de arbitragem
- efetuar apostas acima dos limites definidos pela Empresa
- abusar do programa de fidelização
Caso ocorra alguma das violações indicadas, o Franqueador reserva-se o direito de pôr termo a estas ações fraudulentas ao:
- bloquear o EPOS do Agente sem aviso prévio, se o Agente tiver causado danos
- significativos à Empresa
- emitir avisos e reter pagamentos de comissões
- bloquear o EPOS do Agente, sem lugar a reembolso, caso ocorram violações repetidas
O Agente não é responsável pela violação dos termos da Empresa por parte de clientes, sendo responsável unicamente pelo cumprimento dos presentes termos. Se a Empresa descongelar/congelar as contas de clientes que tenham carregado os seus saldos através do Agente, a Empresa poderá notificar o Agente da identidade dos clientes em causa.
Um cliente que só tenha carregado o respetivo saldo através do EPOS de um Agente só pode levantar os seus ganhos através do TeamCash da MelBet. Ficam disponíveis outros métodos de levantamento se o cliente tiver efetuado, pelo menos, um (1) depósito mínimo recorrendo a outro método que não o TeamCash da MelBet.
O Franqueador reserva-se o direito de suspender o EPOS do Agente se houver quaisquer dúvidas relativamente à honestidade e fiabilidade do Agente. A suspensão permanecerá em vigor até à conclusão da verificação do serviço de segurança da Empresa. Durante a verificação, pode ser realizada identificação por vídeo num momento acordado com o Agente. Em caso de recusa reiterada em realizar a verificação da identidade por vídeo, que leve à não realização da referida verificação no prazo de 7 dias úteis por culpa do Agente, a conta do Agente será bloqueada até que seja realizada a verificação da identidade por vídeo.
Se o serviço de segurança detetar uma violação das regras por parte do Agente, a conta do Agente será bloqueada. O Agente será informado da natureza da violação e os fundos não serão devolvidos ao seu EPOS.
A Empresa não fornece ao Agente quaisquer informações sobre os clientes que utilizam o seu EPOS, à exceção do estado do cliente (“ativo” ou “congelado”).
Qualquer interação entre o Franqueador e o Agente é realizada exclusivamente através dos canais de comunicação oficiais indicados no site do programa.
COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Encaminhamos os seus pedidos para os nossos gestores do serviço de apoio do programa TeamCash da MelBet e fornecemos respostas a estes pedidos. Conservamos os pedidos na base de dados até serem resolvidos. Enviamos atualizações sobre o estado do seu pedido.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS E SEGURANÇA
Não partilhamos os seus dados pessoais com terceiros. Os seus dados só estão disponíveis para os nossos gestores de apoio ao cliente quando estes tratam um pedido e para os nossos fornecedores de assistência técnica, sob condições de rigoroso sigilo.
Os seus dados pessoais são conservados numa base de dados segura. Utilizamos as tecnologias mais recentes para proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado.
CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Mantemos o seu pedido em arquivo por 30 dias após respetiva data de resolução, prazo após o qual será automaticamente eliminado. Os pedidos eliminados podem ser recuperados ao contactar os nossos especialistas de apoio ao cliente do programa TeamCash da MelBet.
ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente e a data em que isto ocorreu pela última vez será apresentada em “Última atualização”. Se continuar a utilizar a aplicação TeamCash da MelBet após uma atualização, aceita as alterações por predefinição.